Será realizado no dia 18 de junho, às 9 horas, o “II Seminário de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia”. O evento vai acontecer na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e é promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP. O objetivo é fomentar a discussão sobre o tema entre especialistas do Direito. E além de tratar da questão no meio jurídico, o seminário vai permitir que a diversidade sexual e o combate à homofobia sejam abordados e debatidos por outros segmentos da sociedade.

Um dos temas que vai permear o evento é a criação do Estatuto da Diversidade Sexual, em desenvolvimento pela Comissão Nacional de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Maria Berenice Dias, presidente da Comissão Nacional da OAB e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a sociedade clama há muito por uma iniciativa como a criação desse Estatuto

“Estamos confiantes em mais esta vitória, que permitirá que o Brasil seja cada dia mais justo, solidário e que realmente abrace as liberdades individuais e as escolhas do cidadão, oferecendo amparo”, disse. E questiona: “qual é, afinal, o país que queremos? Até os dias de hoje, em pleno século 21, não existe nenhuma lei que proteja milhares de homossexuais, nossos vizinhos, filhos e filhas, irmãos e amigos. Podemos realmente acreditar em tolerância, em igualdade de direitos, se quem elabora as leis se omite?”, ressalta.

Para Dias, é uma questão de dignidade e respeito. “Como brasileiros, devemos nos envergonhar de legisladores omissos e que não garantem direitos a quem deles necessita. O papel que deveria ser do Estado é suprido há anos por entidades como as que represento, a Ordem dos Advogados do Brasil, e o Instituto Brasileiro de Direito de Família, que por meio do trabalho de todos esses operadores do Direito, pensam e constroem uma nova história para esse país. E devemos ter sempre em mente que o Estatuto da Diversidade Sexual será a mais importante conquista para milhares de brasileiros”, defendeu. Para ela, além disso, o evento é importante para levar o tema para o conhecimento da sociedade.

No seminário, a diversidade sexual será tratada pela ótica de representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Serão palestrantes, entre outros, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo, governo do Estado, Defensoria Pública e de diversas comissões da OAB SP. Dentre as palestras previstas: Jurisdicionalidade da Diversidade Sexual; Políticas de Enfrentamento da Homofobia e o Direito como Instrumento de Afirmação das Diferenças.

Para o presidente nacional do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, consultor da comissão nacional, a concepção do Estatuto segue a tendência do Direito Civil contemporâneo de estabelecer pequenos códigos que contemplam os direitos das minorias como o Estatuto do idoso. “O Estatuto vai ser importante para organizar os direitos e retirar os homossexuais da “.

Para participar, os interessados devem doar, no ato da inscrição, duas latas ou pacotes de leite integral em pó. Mais informações sobre o evento: www.oabsp.org.br

 

Fonte: IBDFAM

Anúncios