Carta aberta da ABGLT ao Prefeito do Município de Arraial do Cabo do Estado do Rio de Janeiro – Exmo Sr. Wanderson Cardoso de Brito (PMDB) – Andinho para que vete o projeto de lei nº 026/2011 que instituiria o Dia Municipal do Orgulho Heterossexual no município de Arraial do Cabo

Prefeito,
O dia 16 de agosto de 2011, a câmara dos vereadores de Arraial do Cabo aprovou o Dia do Orgulho Hetero numa ação igual a Câmara de São Paulo, seguindo uma onda de retrocesso aos direitos humanos no Brasil. Felizmente, em São Paulo, o Prefeito Gilberto Kassab vetou.
Trata-se do projeto de lei nº 026/2011, de autoria do Vereador Fabrício Vargas (PMDB) que instituiria o Dia Municipal do Orgulho Heterossexual no município de Arraial do Cabo.
Ressalta-se que quando da proposição na capital paulista, até a CNBB classificou como desnecessário a criação do orgulho, pois entende que seria uma provocação as minorias que ainda tem muito de seus direitos negados (matéria publicada na Folha de São Paulo no dia 11 de agosto do presente ano).
É preciso deixar claro que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não são “heterofóbicos”. Nem poderiam, pois é heterossexual boa parte de seus amigos, de seus familiares e, muito comumente, são héteros seus próprios pais.
No entanto, existem motivos para haver o Dia do Orgulho LGBT. O primeiro deles, histórico e datado, refere-se à revolução de Stonewall em 1969, ocorrida no dia 28 de junho em Nova York, quando LGBTs, então discriminados inclusive sob o peso de um Estado autodeclarado democrático, revoltaram-se e exigiram direitos iguais e respeito como cidadãos.
A ideia de “orgulho” aí se insere, e é o segundo motivo, conceitual. Historicamente – e estamos falando de um passado ainda muito recente em dezenas de países e ainda presente em outros tantos – os LGBTs foram/são tratados como cidadãos de segunda, com menos direitos, doentes e até criminosos. Não há dúvidas de que essa realidade causou efeitos à autoestima de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, sendo necessário o resgate dessa autoestima por meio da expressão “orgulho”: orgulho de ser o que se é, orgulho de saber que não há nada de errado consigo, orgulho para exigir direitos iguais, orgulho de ser humano e ser um igual em direito.
O orgulho LGBT, homossexual, “gay”, portanto, é um conceito que vem a dar algo àqueles que nunca o tiveram antes: orgulho de ser o que são e de estarem integrados a uma sociedade que deve respeitá-los tanto quanto eles a respeitam. Nesse sentido, o conceito de orgulho, ao concedê-lo a quem não o teve, é um conceito que preza pela igualdade de todos os cidadãos, ao colocá-los no mesmo nível e propiciar o sentimento de pertencimento a um todo maior.
Ora, em que pese os heterossexuais terem direito a ter orgulho de sua própria condição, é fartamente sabido que eles não foram discriminados com base em sua heterossexualidade e, por isso, não precisaram, como os LGBTs, de uma revolta para colocarem na pauta do dia direitos a eles negados. É também sabido que os heterossexuais jamais foram constrangidos, criminalizados, presos, torturados, lobotomizados, agredidos por conta de sua heterossexualidade, de maneira a minar sua autoestima. Ao contrário: uma série de costumes, valores e comportamentos coloca a heterossexualidade acima de todas as coisas, de maneira que nunca foi necessário dar orgulho aos héteros, porque eles sempre o tiveram.
Diferente do dia internacional da mulher, do dia da consciência negra ou do dia do orgulho LGBT, que representam marcos históricos de luta contra violências reais na nossa sociedade, ao criar um dia do orgulho heterossexual não está falando da afirmação por respeito a uma orientação sexual, mas sim do reforço da heteronormatividade, que oprime mulheres, negras/os, homossexuais e reafirma os valores do machismo, do racismo e da homofobia.
Não há justificativa histórica para a criação do Dia do Orgulho Hétero. A heterossexualidade nunca foi reprimida enquanto identidade sexual na nossa sociedade. Heterossexuais não sofrem discriminação em virtude de sua orientação sexual, não são vítimas de chacota, não têm a expressão de sua sexualidade reprimida, não sofrem violência nem são mortos por serem héteros.
A criação do Dia do Orgulho Hétero significa uma reação conservadora e autoritária a luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Dito isso, pede-se ao Prefeito Wanderson Cardoso de Brito – Andinho que VETE o projeto de lei aprovado no dia 16 de agosto de 2011 na Câmara Municipal de Arraial do Cabo. Não para negar aos heterossexuais o seu orgulho, mas para não declarar algo que não compete ao poder público opor LGBTs e heterossexuais em termos de imorais versus morais, ideologia esta que não encontra fundamento na realidade e muito menos em nossa Constituição Federal, senão nos mais abjetos argumentos preconceituosos.

18 de agosto de 2011

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