A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. O transexual, que antes assinava Luiz e agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma cirurgia de adequação de sexo.

De acordo com a assessoria do TJ-RJ, na 1ª Instância, a sentença concedeu parcial procedência ao pedido da autora, autorizando apenas a mudança do prenome, mantendo-se inalterado o gênero sexual. Kailane recorreu e, após analisarem laudos médico e psicológico, os desembargadores entenderam que “não conceder a mudança do gênero sexual é uma ofensa ao direito personalíssimo à livre orientação sexual”.

Para o relator do recurso, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, é inegável que a manutenção do gênero sexual masculino da autora, após a alteração de seu nome para o feminino, causará evidente exposição ao ridículo, o que o ordenamento jurídico repele frontalmente.

“É inimaginável, para a maioria das pessoas, a dantesca realidade dos transexuais, que vivem atormentados dentro de uma anatomia física que, psicologicamente, não lhes pertence. É sensato que a Justiça cerre os olhos para o drama daqueles que, em busca da felicidade e paz de espírito, têm a coragem de extirpar os próprios órgãos sexuais? É justo que essas pessoas, que chegaram ao extremo em busca de seus propósitos, tenham negado o direito à mudança de prenome e gênero sexual em seus assentos registrários, cerceando-lhe o direito de viver com dignidade? Certamente não”, declarou o desembagador em sua decisão.

 

Fonte: G1

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