Rio ganha serviços de promoção de cidadania a minorias de direitos

No dia 1º de julho, foram inaugurados no Rio de Janeiro os Centros de Referência e outros serviços de promoção da cidadania LGBT, da liberdade religiosa e dos direitos humanos em DST/Aids e outras doenças. O CRP-RJ participou do evento, sendo representado pelo conselheiro Lindomar Expedito Silva Darós (CRP 05/20112), presidente da Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas (CRPPP), e pelos colaboradores Luan Carpes Barros Cassal (CRP 05/38831), da Comissão Regional de Direitos Humanos, e Bárbara Magalhães Dias (CRP  05/31999), da CRPPP.

O objetivo dos novos serviços é promover cidadania e garantir os direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), das vítimas de preconceito e intolerância religiosa e das pessoas vivendo com HIV/Aids e outras doenças. “É um centro misto, no qual se discute sobre a população LGBT, intolerância religiosa e outros num mesmo espaço. Entende-se que cada um tem sua especificidade, mas estamos falando de um mesmo tema”, ressalta Luan.

Para o colaborador, um dos pontos importantes é o governo do estado tomar a frente na execução da política pública, o que, tradicionalmente, vem sendo feito por organizações não-governamentais. “Agora se tem o Estado bancando, organizando o serviço. Isso mostra uma valorização da gestão. Representantes do primeiro escalão do Governo Estadual salientaram no início do evento que o serviço tem que ser de qualidade excelente. O Estado dizer isso é dizer que esses cidadãos não são de segunda categoria”.

Lindomar acrescenta que a criação dos serviços foi uma conquista a partir das lutas dos movimentos sociais. “A implementação desse centro é uma tomada de decisão da Conferência LGBT. É uma política pública que o coletivo da qual o coletivo diz ter necessidade, não é o Governo que decide se ela vai ser boa para o usuário. É importante também manter a cobrança para que esse serviço seja implementado de fato”, afirma.

O conselheiro destaca ainda que esses centros não devem existir eternamente. “Julgamos ser importante que os centros de referência que tratam de minorias em direitos sejam datados, para que em um dado momento possamos construir um Estado no qual qualquer usuário, independente de sua orientação sexual, idade, cor ou credo, possa ser atendido no mesmo serviço que qualquer outro cidadão. Dessa forma, estaremos vivendo em um mundo em que a diferença é afirmada e vivida no cotidiano. A inauguração desse centro é muito importante, mas temos que ter um norte de que, futuramente, serviços como esse não precisem existir e que a população seja tratada em qualquer espaço público”.

Os serviços inaugurados contarão com 125 funcionários, distribuídos pelos seguintes espaços:

  • Centro de Referência de Promoção da Cidadania LGBT: defesa e apoio jurídico, psicológico e social a vítimas de discriminação e violência LGBT;
  • Disque Cidadania LGBT: telefone (0800 023 4567) 24 horas por dia, para denúncias e atendimento à vítimas de violência e discriminação;
  • Comissão Processante para o Cumpra-se de Leis Anti-Discriminação: Lei 3406/00, que pune a discriminação contra LGBT, e Lei 3559/01, que pune a discriminação a pessoas portadoras vivendo com HIV/Aids;
  • Núcleo de Monitoramento de Crimes contra LGBT: acompanhamento e monitoramento de informações sobre violência contra LGBT;
  • Centro de Referência de Promoção da Liberdade Religiosa e Contra a Intolerância: defesa e apoio jurídico, psicológico e social, em parceria com o governo federal;
  • Centro de Referência de Promoção dos Direitos Humanos em DST/Aids e outras doenças: defesa e apoio jurídico, psicológico e social;
  • Centro de Documentação e Informação LGBT: implantação do primeiro arquivo público no estado sobre o tema;
  • Conselho Estadual dos Direitos da população LGBT: formado por representantes das secretarias estaduais e também representantes do movimento, para a elaboração e controle social de políticas públicas, entre outras ações;
  • Centro de Formação de Cidadania e Diversidades: promoção de seminários, oficinas e cursos sobre noções de cidadania, sexualidade e direitos humanos, voltados para gestores públicos e populações específicas atendidas, além de outros cursos em diversas áreas com a finalidade de capacitação e colocação no mercado de trabalho.

Os serviços funcionarão no sétimo andar do prédio da Central do Brasil, onde fica a sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública. No mesmo espaço, será sediada a gestão institucional do programa Rio sem Homofobia.

Texto: Bárbara Skaba

Fonte: http://www.crprj.org.br/noticias/2010/0712-%20Rio%20ganha%20servicos%20de%20promocao%20de%20cidadania%20a%20minorias%20de%20direitos.html

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